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Christian Jones de Freitas de Carvalho
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Artigos (1)
Christian Jones de Freitas de Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
Execução da Pena a Partir da Condenação em Segunda Instância: Uma Reflexão Constitucional à Luz Do Direito Comparado
RESUMO O seguinte trabalho busca discutir as possibilidades ou impossibilidades de condenação em segunda instância, trazendo elementos e fundamentos do direito brasileiro, traçando um paralelo com o...
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